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18/12/2025 - Câmara dos Deputados aprova PL que prevê a utilização da linguagem Braille em documentos do Registro de Imóveis
Projeto de Lei seguirá para o Senado Federal.
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18/12/2025 - Prefeitura de Recife e Governo Federal celebram primeira PPP de habitação de locação social do Brasil
Iniciativa pretende expandir as possibilidades do PMCMV e ajudar a enfrentar o déficit habitacional no país.
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18/12/2025 - IRIB Qualifica promove o treinamento “Liderando as diferentes Gerações” no dia 20 de dezembro
O curso é exclusivo para Associados ao IRIB e as inscrições poderão ser feitas até 19/12, às 17h.
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17/12/2025 - AGO 2025: IRIB REALIZARÁ ASSEMBLEIA HOJE, A PARTIR DAS 15H30
Edital de Convocação e link de acesso foram publicados no Boletim do IRIB e enviado por e-mail aos associados.
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17/12/2025 - Câmara dos Deputados aprova PL que regulamenta Reforma Tributária
Texto segue para Sanção Presidencial.
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17/12/2025 - Senado Federal aprova PL n. 3.758/2024
Projeto estimula adequada destinação de imóveis não operacionais pertencentes ao FRGPS. Texto segue para Sanção Presidencial.
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16/12/2025 - ARIBA 2025 Conexão, Cooperação e Justiça: três entidades do Registro Imobiliário brasileiro participaram do evento
Painel “Juntos pelo Registro de Imóveis” reuniu representantes do IRIB, RIB e ONR.
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16/12/2025 - Portaria SGD/MGI n. 11.229, de 12 de dezembro de 2025
Estabelece diretrizes para a criação e gestão de contas digitais na Plataforma gov.br, visando a segurança, a usabilidade e a confiança no ambiente digital.
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16/12/2025 - Portaria SGD/MGI n. 11.230, de 12 de dezembro de 2025
Dispõe sobre os requisitos para uso das contas digitais na Plataforma gov.br na realização de assinaturas eletrônicas e credenciamento do validador de acesso digital.
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15/12/2025 - IRIB divulga link para AGO 2025
Assembleia será realizada no dia 17 de dezembro, às 15h30.
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15/12/2025 - CNB/CF elege novo Presidente para gestão nos próximos anos
Tabelião de Notas em Venda Nova/MG, Eduardo Calais Pereira foi nomeado Presidente no dia 11 de dezembro.
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15/12/2025 - ONR homenageia Comitê de Normas Técnicas do SREI pela modelagem de dados do Registro Eletrônico de Imóveis
Ato realizado no escritório de São Paulo reconhece o grupo de registradores responsável pela arquitetura de dados que sustenta a nova etapa do sistema eletrônico em todo o país.
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12/12/2025 - CGJES veda criação de “sistema registral paralelo”
Decisão foi proferida em Pedido de Providências que tratou sobre tokenização.
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12/12/2025 - ARIBA promove evento sobre futuro do Registro de Imóveis e prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo
Encontro será realizado em 15 de dezembro e terá participação da Diretoria e stand do IRIB! Aproveite para se associar!
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10/12/2025 - Aprovada criação da Certidão Nacional Criminal
Medida representa uma reformulação profunda do atual modelo de emissão de certidões criminais no país.
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10/12/2025 - Em parceria com IRIB, ANOREG/BR, ENNOR e ENORE-RS, UNISC lança nova turma de Mestrado e Doutorado em Direito
Serão oferecidas 15 vagas para o Mestrado e 10 vagas para o Doutorado.
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10/12/2025 - Portaria SGD/MGI n. 10.863, de 4 de dezembro de 2025
Estabelece diretrizes para a criação e gestão de contas digitais na Plataforma gov.br, visando a segurança, a usabilidade e a confiança no ambiente digital.
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10/12/2025 - Portaria SGD/MGI n. 10.864, de 4 de dezembro de 2025
Dispõe sobre os requisitos para uso das contas digitais na Plataforma gov.br na realização de assinaturas eletrônicas e credenciamento do validador de acesso digital.
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10/12/2025 - Imóvel rural em faixa de fronteira: PL sobre regularização é aprovado na Câmara dos Deputados
Projeto estende por mais quinze anos o prazo para a ratificação de registro imobiliário.
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10/12/2025 - Senado Federal aprova PEC do Marco Temporal para demarcação de Terras Indígenas
Texto foi aprovado em votação em dois turnos e segue para Câmara dos Deputados.
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